Com o objetivo de minimizar riscos de acidentes durante a movimentação de cargas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabeleceu a NBR 15883, que especifica os conceitos básicos, cálculo e planejamento para garantir a segurança na fixação de carregamentos no transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, entre outros.
Nessa norma, são levados em consideração diversos aspectos, como os materiais e equipamentos obrigatórios e aprovados para a atividade, os diferentes ângulos de amarração, possíveis atritos entre a carga e carroceria, centro de gravidade, peso e altura do material transportado, forças incidentes no trajeto, tipos de cargas, variáveis climáticas e geográficas etc.
Paralelamente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece na resolução n.º 676/17 (alterando e atualizando a resolução n.º 552) uma série de medidas sobre como fazer a correta amarração da carga, tais como:
A proibição do uso de cordas; a definição dos pontos de amarração; a utilização obrigatória de cintas têxteis e cabos de aço; a permissão do uso de barras de contenção, malhas, trilhos e separadores de carga como dispositivos de segurança; amarrações especiais para o transporte de cargas indivisíveis (máquinas e grandes equipamentos); e o uso essencial de amarração externa para o transporte de cargas secas em caso de preenchimento de toda a carroceria.
