As Normas Regulamentadoras (NR) são registros de normas, obrigações, deveres e direitos de empregadores e colaboradores visando promover a segurança e a saúde durante a realização do trabalho.
No caso da Norma Regulamentadora n.º 5 (NR 5), o principal objetivo é criar um elo sólido entre órgãos de segurança do trabalho e as empresas/indústrias dos mais diversos setores.
O que diz a NR 5?
A NR 5 é um conjunto de medidas desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e traz todas as regras, parâmetros e condições para a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em indústrias e empresas.
Em geral, a NR 5 aborda a importância da Cipa enquanto um meio de conscientização e orientação de empregadores e empregados com relação ao cumprimento de regras de segurança no ambiente de trabalho, como o uso dos devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
O que mudou na NR 5 atualizada 2022?
A Portaria MTP n.º 422, de outubro de 2021, trouxe algumas atualizações importantes para a NR 5 a respeito de termos técnicos e novos requisitos para treinamento em segurança do trabalho.
Tais treinamentos buscam o aproveitamento de conteúdos ministrados dentro da organização, entre os empresários e trabalhadores, tanto em eventos presenciais quanto na modalidade de Ensino à Distância (EAD).
Outras mudanças incluem:
- A possibilidade de convocação dos trabalhadores para reuniões não presenciais;
- Diminuição da burocracia no processo eleitoral da Cipa.
Para mais informações sobre as mudanças na NR 5, acesse o site do governo.
O que é Cipa, como é composta e como funciona?
A Cipa é composta de uma comissão responsável por organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat). Nela, acontecem aulas e palestras com o objetivo de orientar e ensinar medidas de saúde, segurança e prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.
Nesse sentido, o principal objetivo da Cipa é organizar a empresa de forma a promover boas práticas e normas de segurança entre empregadores e empregados.
Saiba mais sobre o que é CIPA
Ademais, a Cipa também é responsável por realizar a fiscalização das medidas de segurança, identificando falhas de segurança e potenciais correções a serem feitas para criar um ambiente de trabalho seguro.
A Cipa funciona em diferentes frentes: na criação de programas de incentivo à utilização correta de EPIs; na fiscalização de aplicação das medidas de segurança; na conscientização de empregadores e colaboradores; na atuação de forma ininterrupta.
Acesse informações sobre as outras NRs aqui pelo site da Polifitema.
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