Entenda o que a NR 6 determina e o que sua empresa deve saber sobre essa Norma Regulamentadora (NR).
O que diz a NR 6?
A NR 6, ou Norma Regulamentadora n.º 6, rege como deve ser realizado um trabalho que demanda o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem especificar setores ou atividades econômicas.
Nela, consta uma série de obrigações que empresas (tanto empregadores quanto colaboradores) devem cumprir, sob a pena de multas ou sanções.
O principal intuito da NR 6 é promover a segurança e o bem-estar em postos de trabalho em todo o Brasil.
Como funciona a disponibilização e compra dos EPIs?
Independentemente do setor ou atividade desempenhada pela empresa, o fornecimento de EPIs é uma obrigação sempre que o trabalho desempenhado representar algum risco aos trabalhadores.
Além disso, é importante destacar que o fornecimento de EPIs deve ocorrer de forma gratuita para os colaboradores.
Ademais, além do fornecimento propriamente dito, a troca de EPIs por novos deve ser feita sempre que necessário, de forma imediata e também gratuita.
Quais são os EPIs?
Alguns dos equipamentos garantidos pela NR 6 são:
- Ancoragem;
- Cinturão de segurança com dispositivo trava-queda ou com talabarte;
- Coletes refletivos;
- Máscaras de solda;
- Óculos de proteção;
- Protetores auditivos;
- Protetores faciais;
- Respiradores de adução;
- Respiradores purificadores.
Fundamental salientar que os EPIs precisam ser adquiridos pela empresa considerando a categoria de trabalho a ser realizada e quais riscos existem no ambiente.
O que a empresa precisa saber sobre a NR 6?
São responsabilidades do empregador
- Adquirir apenas EPIs com Certificado de Aprovação;
- Comunicar quaisquer irregularidades ao Ministério do Trabalho e Emprego;
- Fornecer e exigir o uso adequado dos EPIs;
- Orientar e treinar os trabalhadores para que façam o uso correto, assim como o armazenamento e conservação do material fornecido;
- Promover a manutenção adequada de todos os itens;
- Registrar o seu fornecimento ao trabalhador;
- Selecionar os equipamentos de acordo com os riscos de cada trabalho;
- Substituir imediatamente o equipamento em caso de dano ou vencimento.
São responsabilidades dos colaboradores
- Comunicar ao empregador caso o EPI se torne impróprio para uso;
- Cumprir todas as orientações e determinações da empresa com relação ao uso dos EPIs;
- Manter o EPI em boas condições;
- Notificar a perda do equipamento;
- Responsabilizar-se pelo armazenamento e pela manutenção do EPI;
- Utilizar os itens fornecidos apenas para sua finalidade oficial.
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