NR 6: Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Entenda o que a NR 6 determina e o que sua empresa deve saber sobre essa Norma Regulamentadora (NR).

A NR 6, ou Norma Regulamentadora n.º 6, rege como deve ser realizado um trabalho que demanda o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem especificar setores ou atividades econômicas.

Nela, consta uma série de obrigações que empresas (tanto empregadores quanto colaboradores) devem cumprir, sob a pena de multas ou sanções.

O principal intuito da NR 6 é promover a segurança e o bem-estar em postos de trabalho em todo o Brasil.

Independentemente do setor ou atividade desempenhada pela empresa, o fornecimento de EPIs é uma obrigação sempre que o trabalho desempenhado representar algum risco aos trabalhadores.

Além disso, é importante destacar que o fornecimento de EPIs deve ocorrer de forma gratuita para os colaboradores.

Ademais, além do fornecimento propriamente dito, a troca de EPIs por novos deve ser feita sempre que necessário, de forma imediata e também gratuita.

Alguns dos equipamentos garantidos pela NR 6 são:

• Ancoragem;
• Cinturão de segurança com dispositivo trava-queda ou com talabarte;
• Coletes refletivos;
• Máscaras de solda;
• Óculos de proteção;
• Protetores auditivos;
• Protetores faciais;
• Respiradores de adução;
• Respiradores purificadores.

Fundamental salientar que os EPIs precisam ser adquiridos pela empresa considerando a categoria de trabalho a ser realizada e quais riscos existem no ambiente.

• Adquirir apenas EPIs com Certificado de Aprovação;
• Comunicar quaisquer irregularidades ao Ministério do Trabalho e Emprego;
• Fornecer e exigir o uso adequado dos EPIs;
• Orientar e treinar os trabalhadores para que façam o uso correto, assim como o armazenamento e conservação do material fornecido;
• Promover a manutenção adequada de todos os itens;
• Registrar o seu fornecimento ao trabalhador;
• Selecionar os equipamentos de acordo com os riscos de cada trabalho;
• Substituir imediatamente o equipamento em caso de dano ou vencimento.

• Comunicar ao empregador caso o EPI se torne impróprio para uso;
• Cumprir todas as orientações e determinações da empresa com relação ao uso dos EPIs;
• Manter o EPI em boas condições;
• Notificar a perda do equipamento;
• Responsabilizar-se pelo armazenamento e pela manutenção do EPI;
• Utilizar os itens fornecidos apenas para sua finalidade oficial.

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