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Entenda o que é, como funciona e como conferir CA de EPIs

Todo mundo sabe a importância dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), mas nem sempre se atenta à validade do Certificado de Aprovação (CA). Saiba como conferir CA de EPIs.

Equipamentos de proteção individual nacionais e importados devem receber seus respectivos CAs, que são uma garantia de qualidade emitida pelo Ministério do Trabalho.

Entenda como funciona o CA e como conferir sua validade ao adquirir EPIs.

Equipamento de segurança

O que é o CA de EPIs?

O CA é uma garantia de que o EPI passou por uma série de testes de qualidade e obedece à Norma Regulamentadora 6 (NR-6).

Atualmente, o Certificado de Aprovação é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após em todos os laudos constarem que as características dos EPIs obedecem a determinados testes e que os resultados de análises foram positivos.

No mais, o Certificado de Aprovação é muito importante para provar que o Equipamento de Proteção Individual é de qualidade e está de acordo com os testes de qualidade requisitados pela NR, dentro de um prazo de validade e em plenas condições de uso, para promover a segurança do trabalhador.

Qual a função do certificado de aprovação?

A principal função da documentação CA é atestar que um equipamento de proteção está aprovado para o uso do trabalhador.

Ou seja, o CA é fundamental na hora de adquirir um EPI, assim como para a empresa que o fornece, uma vez que a ausência do certificado pode implicar multas e processos judiciais.

Como funciona o CA?

Basicamente, antes de um EPI ser comercializado, ele é submetido a uma série de testes e análises que visam atestar sua durabilidade e a capacidade de promover proteção durante as funções do operador.

Uma vez aprovado e tendo recebido o CA, o EPI tem a autorização para ser comercializado com segurança.

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Validade de CA x validade do EPI: qual a diferença?

Um EPI possui dois prazos de validade, que se diferem: um é o prazo do CA, e o outro, do próprio equipamento (prazo de fábrica). Os dois existem para assegurar a qualidade do equipamento e a integridade física do operador.

O prazo de validade do CA deve ser verificado já no momento da compra. Caso tenha expirado, a compra não está autorizada e, consequentemente, o EPI não pode ser utilizado.

Após observar o prazo do CA, é o momento de checar a validade que o fabricante estipula para o equipamento de proteção, visto que atesta que o EPI continua em boas condições de proteção e segurança.

Como conferir a validade do CA?

Conferir CA de EPI é muito simples. O site do Ministério da Economia possui uma sessão em que você pode consultar o Certificado de Aprovação gratuitamente.

É preciso preencher alguns campos para consultar o Certificado de Aprovação do Equipamento de Proteção Individual:

  • equipamento;
  • fabricante;
  • número do CA;
  • tipo de proteção.

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