Normas técnicas obrigatórias na prática

Você provavelmente já deve ter ouvido falar das normas técnicas obrigatórias ou visto um selo de qualidade com a sigla ABNT NBR – mas sabe o que isso significa na prática?

Saiba o que são as normas técnicas, quando são obrigatórias e por que é importante se adequar a elas.

O que é uma norma técnica?

A norma técnica, também chamada de NBR, é um documento elaborado e aprovado por consenso (de acordo com o que veremos em breve) que estabelece regras, normas, diretrizes ou processos de uso comum e repetitivo de produtos ou processos.

Ela pode estabelecer requisitos de desempenho, de qualidade e de segurança, assim como costuma reger procedimentos, padronização de dimensões, de formas, tipos, usos, terminologias, glossários, classificações, marcação ou etiquetagem, símbolos, embalagens, e também define a maneira de determinar ou medir características de um processo, como métodos de ensaio, de acordo com a definição da ABNT.

Qual é a diferença de NBR para NR?

Basicamente, NBRs, ou normas técnicas, são definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que respeita o que é estabelecido por consenso técnico da sociedade e de especialistas.

Antes de serem aprovadas, as normas passam pela avaliação de um órgão reconhecido que realiza estudos sobre os resultados científicos, tecnológicos e práticos, com o objetivo de assegurar a qualidade, confiabilidade, desempenho, entre outras variáveis.

Por outro lado, as normas regulamentadoras entraram em vigor após serem aprovadas, revisadas e publicadas privativamente pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que adota um sistema composto por grupos de comissões de representantes do governo, de empregadores e de colaboradores.

Eu sou obrigado a me adequar às normas técnicas?

Muitas normas técnicas não são consideradas opcionais… pelo contrário! São obrigatórias por força da lei.

Isso significa que, do ponto de vista jurídico, elas não são consideradas legais, mas podem ter força de lei, de acordo com a deliberação sobre a aplicação técnica aos profissionais em diversas áreas de atuação.

Ou seja, por mais que as normas não sejam obrigatórias, via de regra, são cumpridas. A cada dia, é mais comum encontrar as NBRs sendo referenciadas em dispositivos legais.

Qual é a importância de seguir as NBRs e NRs?

As empresas devem analisar se as normas técnicas aplicáveis aos seus processos estão sendo respeitadas pelo time. Isso é muito importante porque a maioria das NBRs e NRs é considerada fundamental, e cabe ao gestor providenciar sua implementação e a verificação de seu entendimento.

Além disso, quando determinadas normas técnicas passam a ser cumpridas por uma organização, elas automaticamente se tornam de caráter obrigatório. Assim, o não atendimento a elas pode ser considerado como não conformidade no contexto da empresa.

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